Apple anuncia alterações no iOS, Safari e na App Store para cumprir com o Digital Markets Act

A Apple anunciou hoje mudanças significativas no iOS, no Safari e na App Store para cumprir o Digital Markets Act (DMA) da União Europeia. Estas alterações, que incluem mais de 600 novas APIs para os developers, visam atender aos requisitos legais e proporcionar uma experiência mais segura para os utilizadores da UE.

Apesar das novas opções para os developers, surgem também potenciais riscos de malware e fraudes, para os quais a gigante da maçã irá implementar medidas de proteção.

Os detalhes destas mudanças estão disponíveis na página de suporte da Apple Developer. As alterações podem ser testadas a partir de hoje, na beta do iOS 17.4 e as funcionalidades serão lançadas para os restantes utilizadores na UE a partir de março.

Mudanças no iOS

• Novas opções para distribuição de aplicações para iOS a partir de marketplaces de aplicações alternativos;
• Novo framework e APIs para a criação de marketplaces de aplicativos alternativos;
• Novos frameworks e APIs para browsers alternativos;
• Formulário de pedido de interoperabilidade.

A Apple refere que estas alterações criam novos riscos para os utilizadores, portanto, a partir do iOS 17.4, as seguintes medidas serão implementadas para salvaguardar a segurança dos mesmos:

• Notarização para aplicações para iOS - uma revisão básica que se aplica a todas as aplicações, independentemente do canal de distribuição, centrada na integridade da plataforma e na proteção dos utilizadores. A notarização envolve uma combinação de verificações automáticas e revisão humana;
• Folhas de instalação de aplicações - utilizam informações do processo de notarização para fornecer descrições rápidas das aplicações e das suas funcionalidades antes de serem descarregadas, incluindo o developer, capturas de ecrã e outras informações essenciais;
• Autorização para developers de marketplace - garante que estes se comprometem com requisitos contínuos que ajudam a proteger utilizadores e developers;
• Proteções adicionais contra malware - impedem que aplicações para iOS sejam lançadas se forem encontrados vestígios de malware após a instalação por parte de um utilizador.

Mudanças no Safari

No Safari, os utilizadores da UE terão a capacidade de escolher um navegador de terceiros como padrão. Um novo ecrã será apresentado quando o Safari for aberto pela primeira vez no iOS 17.4 ou posterior, permitindo que escolham um navegador padrão de uma lista de opções.

Mudanças na App Store

• Novas opções para utilização de provedores de serviços de Pagamento (PSPs);
• Novas opções para processamento de pagamentos via link externo - os developers podem ainda informar os utilizadores da UE sobre promoções, descontos e outras ofertas disponíveis fora das suas aplicações.
• Ferramentas de planeamento de negócios - desenvolvidas para que os developers possam estimar taxas e compreender métricas associadas aos novos termos comerciais da Apple para aplicações na UE.

Medidas de Proteção e Informação para Utilizadores na UE

• Etiquetas na página do produto na App Store - informam os utilizadores quando uma aplicação que estão a descarregar utiliza processamento de pagamento alternativo;
• Folhas de divulgação na aplicação - informam os utilizadores quando deixam de realizar transações com a Apple e quando um developer os redireciona para realizar transações através de um processador de pagamento alternativo;
• Novos processos de análise de aplicações - para verificar se os developers comunicam com precisão informações sobre transações que utilizam processadores de pagamento alternativos;
• Expansão da portabilidade de dados no site de dados e privacidade da Apple - onde os utilizadores da UE podem obter novos dados sobre o seu uso da App Store e exportá-los para terceiros autorizados.

Novos termos de negócios para aplicações

• Comissão reduzida - as aplicações para iOS na App Store pagarão uma comissão reduzida, sendo de 10% (para a grande maioria dos developers, incluindo subscrições após o primeiro ano) ou 17% para transações de bens e serviços digitais;
• Taxa de processamento de pagamentos - as aplicações para iOS podem utilizar o processamento de pagamentos da App Store por uma taxa adicional de 3%. Os developers podem optar por utilizar um provedor de serviços de pagamento dentro da sua aplicação ou redirecionar os utilizadores para o seu site para processar pagamentos sem custos adicionais para a Apple;
• Taxa de tecnologia central - aplicações para iOS distribuídas a partir da App Store e/ou de um marketplace de aplicações alternativo pagarão €0,50 por cada primeira instalação anual acima do limiar de 1 milhão de instalações por ano.

Com estas alterações, a Apple procura cumprir os requisitos legais do DMA, oferecendo opções mais flexíveis aos developers e utilizadores na União Europeia, sem descurar a segurança, privacidade e qualidade da experiência do utilizador no ecossistema Apple.

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