Torna o iPhone na tua carteira pessoal com esta aplicação!

Estamos lentamente a caminhar para um futuro onde os documentos em formato físico deixarão de existir e o mundo estará completamente dominado pelo digital.

Já estamos a utilizar cada vez mais os bancos digitais para gerir o nosso dinheiro e, por conseguinte, a fazer cada mais pagamentos a partir do nosso smartphone. Utilizamos também cada vez mais os nossos cartões de cliente das lojas e supermercados num formato digital para evitar uma carteira a abarrotar de cartões.

Começas até a questionar se precisas mesmo de uma carteira só para levar o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução cada vez que sais de casa. Bem...a resposta é: Não!

E perguntas tu: "Como assim André? Não preciso de levar comigo a Carta de Condução ou o Cartão de Cidadão? Se eu apanhar uma multa, pagas tu!"

Calma...eu sei que parece assustador! É normal! A aplicação surgiu apenas em 2019 e ainda não há muita gente familiarizada.

Hoje em dia, o ato de verificar se levamos a carteira no bolso é um hábito que está permanentemente entranhado na nossa rotina. No entanto, somos humanos e existem dias em que, por algum motivo, nos esquecemos da dita cuja em casa. Contudo, com este artigo espero eliminar alguns dos teus medos em relação a esta aplicação, de forma a tranquilizar-te se algum dia te esqueceres da carteira em casa.

A aplicação que te venho mostrar com este artigo tem o propósito de te permitir ter acesso, em tempo real, aos dados dos teus documentos de identificação no teu iPhone. Para já, estão apenas disponíveis  os dados do teu Cartão de Cidadão, da Carta de Condução, do Cartão da ADSE e o ID Digital da Defesa. Desenvolvida pela entidade AMA (Agência para Autoridade Administrativa), a id.gov.pt visa simplificar a tua vida como cidadão português reunindo todos os documentos e cartões pessoais no dispositivo que transportas contigo para todo o lado.

Desde o aparecimento desta aplicação foram levantadas várias questões, tais como:

"Isto é tudo muito bonito... mas será legal?"

De acordo com a legislação 71/2018, no Artº 331, os cidadãos titulares de CMD (Chave Móvel Digital), podem ter acesso aos seus dados emitidos pelas entidades públicas através da aplicação.

Durante uma reportagem transmitida na SIC, o assessor da AMA, André Vasconcelos afirmou que "é perfeitamente legal e as entidades são obrigadas a aceitar esta aplicação e os cartões que estejam na mesma"

"A aplicação substitui a apresentação da Carta de Condução?"

Segundo a alteração à Lei nº 37/2014, de 26 de Junho, Artigo 4º - A

"A apresentação dos dados em tempo real perante terceiros através da aplicação prevista no nº1, têm um valor jurídico equivalente ao dos documentos originais, desde que aqueles terceiros disponham, no local, dos meios eletrónicos necessários à sua verificação."

Os "meios eletrónicos" acima referidos ainda não estão na posse de todos os elementos da autoridade e fiscalização, pois é uma medida que está a ser implementada de forma gradual. Por isso, embora o documento digital seja equiparado ao físico, recomendo vivamente que tenhas sempre contigo os teus documentos para evitares multas desnecessárias.

Concluímos então que a resposta a esta pergunta é: "por enquanto, ainda não". Deves ter alguma paciência e andar religiosamente com os teus documentos na carteira, pelo menos enquanto circulas na estrada.

A aplicação id.gov.pt é grátis está disponível na Google Play e na App Store. Deves certificar-te que estás devidamente autenticado na Chave Móvel Digital.

‎id.gov.pt

Aplicação da Administração Pública que lhe permite guardar e consultar os seus cartões (Ex: cartão de cidadão, carta de condução, cartão ADSE) em qualquer momento e em qualquer lugar.

App StoreAgência para a Modernização Administrativa

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