A Apple está a ser alvo de uma ação judicial interposta pela DECO Proteste, que acusa a gigante tecnológica americana de restringir a concorrência no setor do streaming musical. Em causa estão comissões aplicadas a serviços como Spotify, Deezer, SoundCloud, Tidal ou YouTube Music que, segundo a associação portuguesa de defesa do consumidor, terão resultado em custos adicionais para os utilizadores do ecossistema Apple.
A DECO alega que, durante vários anos, os termos e condições da App Store limitaram a transparência junto dos consumidores, impedindo que estes fossem informados sobre alternativas de subscrição mais económicas fora da plataforma da Apple. Como consequência, os utilizadores terão acabado por pagar mais, até 30% acima do valor base , sempre que ativavam uma subscrição diretamente através das aplicações no iPhone ou iPad.
Segundo a DECO, a ação que deu entrada nos tribunais tem como objetivo responsabilizar a Apple pelo uso abusivo da sua posição dominante e assegurar uma compensação justa para os consumidores portugueses. Caso a ação seja bem-sucedida, os utilizadores afetados poderão vir a receber uma compensação estimada em cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram valores superiores devido às práticas contestadas.
Apple na mira dos governantes
Este tipo de controvérsia em torno das políticas da App Store não é novo. A Apple tem sido alvo de críticas e processos semelhantes em várias regiões do mundo, incluindo nos Estados Unidos e na União Europeia.
O caso mais mediático envolve precisamente o Spotify, que apresentou uma queixa junto da Comissão Europeia em 2019, acusando a Apple de distorcer a concorrência ao favorecer o Apple Music. Em 2024, a Comissão Europeia acabou por multar a empresa de Cupertino em 1,8 mil milhões de euros, reforçando o escrutínio internacional sobre a sua política de comissões e regras de distribuição de apps.
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