29 de julho de 2020. Este dia entrará para a História da tecnologia como a data em que os CEOs de quatro das cinco maiores empresas de tecnologia do mundo foram chamados à diretoria da escola para levar uma bronca de proporções bíblicas.

Fruto de mais de um ano de investigação em múltiplas frentes, o inquérito do subcomité antitrust da Câmara de Representantes dos EUA tinha como principal objetivo questionar Jeff Bezos, Tim Cook, Sundar Pichai e Mark Zuckerberg a respeito de possíveis práticas monopolistas da Amazon, Apple, Google e Facebook, respetivamente.

Neste quesito, dou nota… 6 para o inquérito. É bem verdade que, comparado com o show de horrores proporcionado pelo Senado americano à oportunidade das perguntas sobre privacidade para Mark Zuckerberg em abril de 2018, o evento (divertidamente chamado de Techpalooza pela jornalista Kara Swisher) foi um estrondoso sucesso. Foi positivamente surpreendente ver perguntas bem-formuladas, tecnicamente corretas e, principalmente, relevantes, serem feitas aos executivos. Porém, bastaram alguns minutos adentro das mais de 6 horas de sessão para ficar claro que os CEOs não estavam lá para responder nada. Eles estavam lá para ouvir, e estavam lá para apanhar.

Logo no início, um dos políticos americanos já mostrou a que tinha vindo e passou a fazer perguntas a respeito de perseguição partidária, decisões tendenciosas com base em visões políticas e outras questões que, além de não ter a ver com o objetivo do inquérito, tomariam muito tempo para comentar e refutar. Por isso, assim como o absurdo momento em que apenas o CEO do Google – de nacionalidade indiana – foi questionado sobre a validade do patriotismo da empresa dele (por que não perguntaram isso para o Tim Cook após as repetidas concessões ao governo chinês na App Store?), deixarei esta parte de lado e me concentrarei no cerne do inquérito: as possíveis práticas anticompetitivas das quatro empresas e, claro, mais especificamente da Apple.

Quando digo que os CEOs estavam lá para ouvir e apanhar, quem assistiu à sessão sabe exatamente do que eu estou a falar. Após uma rodada de cinco minutos em que cada CEO procurou apelar para o emocional dos políticos com discursos sobre humildade, boas intenções e o orgulho de representar uma história americana de sucesso, foi a vez dos políticos se revezarem com perguntas cuidadosamente formuladas para pescar contradições.

E as contradições apareceram.

E não foram poucas.

Um exemplo disso foi quando, perguntado se o Facebook havia comprado o Instagram para impedir que a rede concorrente se tornasse uma ameaça, Mark Zuckerberg respondeu categoricamente que não. A seguir, o autor da pergunta apresentou um e-mail em que Zuckerberg dizia que sim, o Instagram era uma ameaça competitiva que poderia ser neutralizada com uma aquisição.

Outro exemplo aconteceu quando um dos políticos perguntou a Tim Cook se a empresa chinesa Baidu tinha um acesso especial à equipa da App Store. Tim Cook respondeu que não e, momentos depois, o Congresso divulgou um e-mail em que Tim Cook pessoalmente afirmava que dedicaria duas pessoas da equipa da App Store para agilizar soluções e aprovações das apps da empresa chinesa na loja.

E olha que, nesses dois exemplos que acabei de citar, os CEOs tiveram a oportunidade de se contradizer! Não foram raras as situações em que o político fazia a pergunta, o CEO começava a gaguejar e balbuciar uma resposta e, logo em seguida, o político dizia “Ok, obrigado. Deixa pra lá. Próxima pergunta”, minando a autoridade e a credibilidade do executivo.

Voltando ao caso do Tim Cook, o CEO surpreendeu os mais atentos à Apple em pelo menos duas oportunidades: a primeira, foi quando ele reafirmou a posição da Apple de que ela trata todos os desenvolvedores de forma absolutamente igual. A segunda, ainda mais impressionante, foi quando disse que quando o assunto é a App Store, a Apple está sujeita às mesmas regras que todos os outros desenvolvedores.

Ambas mentiras não precisaram de muito tempo (ou investigação) para serem desmascaradas. Ainda durante a sessão, o Congresso divulgou uma troca de e-mails entre Eddy Cue, vice-presidente sénior de softwares e serviços para a internet da Apple, e Jeff Bezos, CEO da Amazon. Neste e-mail, Cue afirmava que a Amazon poderia pagar apenas 15% de comissão pelas transações geradas pelo Amazon Prime Video via App Store.

É bem verdade que o e-mail, datado de 1º de novembro de 2016, foi enviado alguns meses após a Apple ter anunciado o corte para 15% nas comissões de assinaturas via App Store a partir do segundo ano. Ainda assim, o e-mail deixa claro que, além de ser uma condição especial à Amazon, o acordo incluía uma série de outros ítens que são a verdadeira definição de tratamento diferenciado.

Já sobre a Apple estar sujeita às mesmas regras que todos os outros desenvolvedores, é inconcebível que Tim Cook tenha feito essa afirmação.

A Apple não precisa de pagar 30% de comissão para si mesma pelas assinaturas do Apple Music ou do Apple TV+, assim como acontece com o Spotify ou o Netflix.

A Apple tem APIs privadas que garantem acesso especial a recursos e até mesmo hardware dos iPhones, iPads, Macs, Apple TVs, HomePods e Apple Watches e que os desenvolvedores sequer podem sonhar em usar, sob risco de serem expulsos do programa de desenvolvimento da Apple.

A Apple não fica à mercê das decisões confusas e, muitas vezes, contraditórias da equipa de revisão de aplicações da App Store e que rejeita aplicações por engano ou (não raro) sem motivo aparente.

É bem verdade que Tim Cook fez o que pode durante os questionários. Argumentou que mais de 60% das aplicações da App Store são gratuitas e por isso não pagam comissão nenhuma à Apple (pergunto-me quantas delas nunca foram descarregadas), argumentou sobre privacidade e geração de empregos, disponibilizou-se a esclarecer dúvidas técnicas sobre o acordo de desenvolvimento que a Apple obriga os desenvolvedores a assinarem… mas a verdade é que nada disso importava, e todos ali sabiam disso.

Ao fazer centenas de perguntas crípticas para as quais já sabiam as respostas (ou não se interessavam por elas), os políticos passaram seis horas mostrando apenas uma parte do material que eles estão a recolher há meses sobre as empresas. O Techpalooza foi um grande teaser de e-mails, documentos e depoimentos sigilosos que servirão não apenas para continuar refutando a história de práticas justas no promissor mercado da tecnologia, mas também como base para os próximos passos que serão tomados em direção à inevitável regulação do mercado de tecnologia.

No fim das contas, os CEOs aprenderam duas lições importantes na última quarta-feira: que o inverno está a chegar, e que eles precisam parar de dar ordens controversas por e-mail.